Simplificação Fiscal
Era bom que o Governo tivesse coragem de proceder à simplificação fiscal aqui enunciada (Jornal de Negócios). Se alguém segue com alguma atenção o que venho escrevendo no Adufe sabe que estou a torcer para que algo do género aconteça (ainda que me saia literalmente do bolso, no curto prazo).
Era bom que esta abrangesse também o IRC. Seria também excelente que com isto se acabassem as tentações de inverter o ónus da prova em matéria fiscal, no qual se parte do princípio que todos são aldrabões fiscais até prova em contrário. Implementar isso e continuar a dizer que se vive num Estado de direito parece-me difícil…
Seria fundamental que juntamente com a apresentação da simplificação fiscal (que, sublinhe-se, na prática, se traduziria num aumento imediato de impostos para beneficias das deduções do actual sistema - da classe média para cima) se indicassem quais as medidas de política económica e social de cariz não fiscal que iriam permitir atingir os objectivos que permanecessem de entre os que implicitamente justificam as deduções à colecta e os benefícios fiscais em vigor.
Uma ressalva quanto ao estudo: confesso que não percebi porque é que os PPR deveriam permanecer como excepção enquanto os outros não. E mesmo as despesas de saúde…
Bem explicadinho, mas muito bem explicadinho (posso tentar ajudar) talvez os cidadãos conseguissem perceber que acabar com a complicação fiscal existente, se devidamente complementada com o que acima referi, seria meio caminho andado para um país mais justo, para um Estado mais eficiente (com a máquina fiscal a poder focalizar-se na fuga ao fisco ao nível do rendimento declarado), com folga até para passar a ser uma pessoa de boa fé em matéria fiscal.
Any comments?
Adenda: E dos comentários destaco o do Ricardo (ao cuidado do Governo):
"Desde que a simplificação fiscal não seja mais um encapotado aumento de impostos, estou de acordo. Ou seja, se não me deixarem deduzir despesas de eucação mas a minha carga de imposto for a mesma tudo bem, agora se é para irem ainda mais ao bolso da classe média, digo, já chega de roubar os pobres."
Adenda II: A ler o Editorial de Sérgio Figueiredo no Jornal de Negócios (4 de Julho de 2006): "Amazónia Fiscal".
)
Estou de acordo com quase tudo apesar de também me ir “sair ao bolso”. A única dúvida é quanto ás energias renováveis: tenho medo que se tirarem o pouquíssimo que dão atrvés do fisco, nunca mais subsidiem nada; acho que já é tempo de se apostar no ambiente em Portugal.
Comment by MFRM — 30 June, 2006 @ 2:04 pm
Estou de acordo com a maior parte, apesar de também me vir a sair do bolso. A única dúvida é em relação ás energias renováveis: se deixarem de dar os pouquíssimos incentivos que dão através do sistema fiscal, temo que não voltem a dar coisíssima nenhuma e já é tempo de pensar no futuro do ambiente em Portugal.
Comment by maria — 30 June, 2006 @ 2:10 pm
O 1º comentário ficou retido para moderação. Sorry.
Não me parece que seja pelo benefícios ficais na instalação de uma salmandra, recuperador de calor ou termoacumulador em sede de Imposto sobre o Rendimento que o Estado deva intervir para promover as renováveis. É misturar alhos com bogalhos. Uma coisa é o apuramento da colecta e a sua tributação, outra deverá ser a intervenção do estado a nível de políticas económicas e sociais. Se calhar se começasse por taxar a electricidade oriunda de renováveis a 5% e a outra a 21% (que é o contrário daquilo que ainda faz) fosse mais relevante.
Comment by Rui MCB — 30 June, 2006 @ 2:16 pm
Então o Freitas já foi corrido?
Comment by Joaquim Baptista — 30 June, 2006 @ 3:23 pm
Foi por doença. Julgo que não ficamos a perder com o Luís Amado no MNE.
Comment by Rui MCB — 30 June, 2006 @ 3:43 pm
Desde que a simplificação fiscal não seja mais um encapotado aumento de impostos, estou de acordo. Ou seja, se não me deixarem deduzir despesas de eucação mas a minha carga de imposto for a mesma tudo bem, agora se é para irem ainda mais ao bolso da classe média, digo, já chega de roubar os pobres.
Comment by ricardo — 30 June, 2006 @ 5:19 pm
Tenho pena de não ter sido capaz de me fazer entender, mas faça-me a justiça de pensar que quando falo do “futuro do ambiente de Portugal” não estou a pensar na salamandrazinha. Estava a falar do sistema fiscal e não só em sede de IRS, mas também não defendo isso com “unhas e dentes”. E se calhar o subsídio ás energias renováveis é o mais coerente. O que acho é que deveria haver no nosso país cheio de sol uma maneira de convencer os arquitectos a projectar edifícios de escreitórios e outros recorrerendo ás energias renováveis de maneira a serem, senão completamente pelo menos parcialmente, independentes a nível energético. É uma das muitas maneiras de começar pelo dia a dia.
Comment by maria — 30 June, 2006 @ 10:20 pm
Concordo plenamente Maria.
Comment by Rui MCB — 1 July, 2006 @ 3:05 pm
Se esperam pelos “futuros” edificios e descuram os 3 milhões e qq coisa existentes não se chegará a lado nenhum, nos proximos seculos.
Só que uma transição mais rápida necessitaria de uma “impossibilidade”. Que seria obrigar as autarquias e todas as entidades, supostamente, certificadoras mas que no fundo e na sua maioria são apenas “vendedores de assinaturas” a publicarem de maneira transparente as regras do que se pode ou não fazer nesse campo e proceder conforme.
Ora isto é uma utopia pela simples razão de que lá se acabavam os “poderzinhos” de aprovar ou não e que são o “ganha-pão” de tt gente nesta terra.
E enquanto forem precisos anos para uma resposta, seja ela a aprovação ou mm o chumbo, só se mete nisso quem for doido ou quem o faça à revelia, na sua vivendazita caso esta esteja meio escondida, e se borrife nos licenciamentos.
Comment by Eu — 1 July, 2006 @ 3:49 pm
Ainda a propósito deste post e das conclusões do estudo técnico de simplificação do sistema fiscal, vale a pena ler a crónica de hoje de VM no Público.
Comment by ricardo — 4 July, 2006 @ 11:55 am
Ainda a propósito deste post e das conclusões do estudo técnico de simplificação do sistema fiscal, vale a pena ler a crónica de hoje de VM no Público.
Comment by ricardo — 4 July, 2006 @ 11:57 am