Comments on: O Estado da Nação

by: odete pinto

Tue, 28 Nov 2006 19:58:27 +0000

É indispensável, sempre, haver equidade (bem diferente de igualdade).
Costumo dizer isto numa frase mais curta:
É preciso que O cidadão, conte!

by: Rui MCB

Mon, 27 Nov 2006 23:53:39 +0000

As competências exigidas são diferentes, a sua complexidade técnica é distinta, o risco (físico e psicológico) é distinto, as exigências físicas também, as próprias consequências do exercício de funções sobre os outros é extremamente variável podendo ter consequências drásticas. Não me parece razoável admitir que um militar esteja operacional aos 65 anos, nem sei se haverá na estrutura funções para todos adequadas à idade (o mesmo se poderá aplicar a algumas categorias médicas, ou mesm ode professores ) não me parece razoável que não se admita um cuidado e quadro remuneratório especial para quem tem por missão fiscalizar e cobrar impostos, não me parece razoável que o método de ingresso em cada uma das carreiras tenha de ser sempre por concurso público ou por oposição por nomeação directa. Não me parece razoável que não deva haver complementos de risco para militares, polícias e guardas prisionais só para garantir a “harmonização” da função pública. O enquadramento comum deve ser criado e deve ser mesmo o mais abrangente possível - esse é um princípio. O outro é o de usar óculos e ver além da ponta do nariz: haverá sempre situações que não podem nem devem ser harmonizadas.

Para exigências distintas, para trabalho distinto, tratamento adequado - haja parcimónia e fundamento e siga-se esse lema. Desprezar o uso da inteligência na restruturação do aparelho do Estado não deve ser uma opção.
Para que todos sejam iguais é preciso reconhecer que há diferenças.

by: LB

Mon, 27 Nov 2006 23:28:27 +0000

“Um militar, um polícia, um guarda prisional, um professor, um médico, um técnico da administração central, um trabalhador de um instituto público, um trabalhador de entidades do Estado com estatuto de independência técnica, um trabalhador das cobranças e auditoria da administração fiscal, um sapador dos bombeiros, um almeida, um coveiro, devem ter todos o mesmo regime de ingresso profissional, o mesmo regime remuneratório, o mesmo regime de pensões, o mesmo regime de reforma, o mesmo sistema de saúde?”
Eu, sinceramente, acho que sim!

by: ricardo

Mon, 27 Nov 2006 19:19:27 +0000

Muito bem!

“…devem ter todos o mesmo regime de ingresso profissional, o mesmo regime remuneratório, o mesmo regime de pensões, o mesmo regime de reforma, o mesmo sistema de saúde?”
O que queres dizer com o mesmo regime? Se isso quer dizer, por exemplo, em relação à remuneração, que devem poder receber todos o mesmo, parece-me óbvio que não. Como é que o médico vai aceitar receber tanto como o coveiro?!

Apesar da navegação à vista que apontas, o que é facto, é que já se avançou alguma coisa, quer no corte de algumas regalias injustificáveis, quer na mudança de cultura. O partido dos funcionários públicos, que desde os tempos de Cavaco se instalou no interior dos ministérios, já não tem a vida tão facilitada. Défice oblige, é verdade, mas, também é preciso dar um pouco de benefício da dúvida a quem governa. sobretudo quando a oposição é um deserto. E como dizes e bem, a oposição tem que começar por cada um de nós, que não nos podemos deixar adormecer.