Ex - Adufe 3.0

"Lisboa ganharia muito com Jorge Coelho como presidente da câmara"

Pelo sinal de santa cruz, livre-nos Deus vosso senhor… 

O Carlos Castro não pergunta, afirma desde logo "Defesa como prioridade Nacional". Não resisto a publicar aqui para memória futura e como corolário das longas missivas que por aqui têm passado em diálogo com o João, algumas das palavras do Carlos editadas no Tugir em Português.

Pode a Defesa ser uma “prioridade de segunda linha”? pergunta André Azevedo Alves n’O Insurgente. Recomenda-se a leitura integral e, apesar das alfinetadas ao Estado Social, também concordo que a Defesa é precisamente a área da organização social que tem de ser responsabilidade exclusiva e integral do Estado, logo uma inevitável prioridade de primeira linha. Como escreve o André:

Em termos temporais quando os governos de Cavaco abriam caminho para que muito generosamente todos os professores pudessem, com a devida antiguidade e uns cursinhos (sobre astrologia por exemplo - lembra-se?) chegar ao topo da carreira (que agora Sócrates tão tenazmente se propõe reestruturar), os disparates voluntaristas na área da Defesa seguiam outro rumo: a extinção do SMO (que teria de esperar uma década para se concretizar) mas que tiveram como sub-produto as tais incorporações "rapidinhas", as tais que eram também "rapidinhas" a desfalcar o orçamento e a lançar no desespero os racionalistas no seio da organização militar.

Mas o João tem razão. Como aliás também o afirmo algures, hoje outras áreas do aparelho do Estado se juntaram à urgência e gravidade de que falo. Muito do que escrevo podia ser escrito sobre outras áreas.

O segredo da boa governação e da boa participação cívica está em tomar o pulso às intensidades e em apreciar até onde se pode ir sem comprometer as funções do Estado que, tanto quanto sei, ainda ninguém teve a coragem de rever.

Por exemplo complicar a chegada dos professores ao topo da carreira não me parece algo que possa pôr em causa o sistema educativo e os seus objectivos; provavelmente contribuirá para a sua dinamização se se implementar a exigência, a competitividade técnica e a justiça.

Já ter o compromisso de comprar uns submarinos sem que se garanta verba para formar militares para os operar ou até verba para os poder pôr a "mergulhar" me parece relativamente mais grave se quisermos avaliar a acção do Estado. O número de furos que há para apertar nos cintos de cada área da governação não é o mesmo caro João, essa é que é a chatice, e era isso que gostava que fosse tentando perceber.

E caro João, este cenário hipotético projectado para o futuro dos submarinos vindouros baseia-se largamente em realidades passadas. Incómodas, menos conhecidas que outras relativas a áreas mais "prioritárias", mas demasiado perenes e cheias de barbas brancas. Algo que aconteceu precisamente porque a Defesa sempre se resumiu a produzir posições maniqueistas e juízos terrivelmente simplístas. Em suma, uma fatalidade.

Quando para começo de conversa reduzimos a exposição de factos a um choradinho ultra-corporativista e entramos a abrir com elevado sarcasmo, desculpe a sinceridade, chegaremos seguramente a uma pobre correspondência, caro João.

Quando continuamos constatando o óbvio de que andamos em tempo de decisões, onde muitas vozes com interesses estabelecidos dizem de sua justiça, para com isso desvalorizar "mais uns" que falam, chegamos a uma concepção infeliz de participação cívica e de tomada de posição democrática.

Quando não achamos nada de especialmente digno de nota o facto de que talvez até tenhamos tido mais Ministros da Defesa quanto Ministros da sempre polémica e emotiva área da Educação e de seguida desvalorizamos qualquer situação grave que possa subsistir há anos na Defesa porque há outros problema noutras áreas da governação, transmitimos uma concepção das funções e capacidades do Estado muito suis generis. Diria que muito pouco abonatória das capacidades executivas deste regime.

Mas é interessante que foque este aspecto João, na minha opinião a volatilidade dos Ministros da Defesa resulta apenas da baixa prioridade desde sempre dada à Defesa, eu diria mesmo do total desconhecimento e desprezo, com a consequente falta de objectivos do poder político durante os últimos anos. Na Educação o problema talvez tenha sido "excesso de paixão"…

A sua recomendação final:

"E, já que vem a talhe de foice, obviamente que não considero a Defesa como uma das nossas prioridades de primeira linha no actual momento. Diria que se trata de uma posição realista."

tem sido escrupolosamente seguida há demasiado anos, particularmente pelos governos socialistas, o que juntamente com alguns assaltos ao erário público patrocinados pelos governos do PSD e pelo mais recente Ministro Paulo Portas (a tal questão dos complementos de reforma que Mendes Cabeçadas classificou hoje em entrevista à TSF e ao DN de impraticável por serem orçamentamente inviáveis), tem levado a sucessivos desperdícios financeiros para o Estado e sua consequente descredibilização sem que deles as FA tirem proveitos ao nível da sua produtividade.

Em certo sentido não se trata de uma questão de prioridades caro João, trata-se de uma situação de emergência. Há uma emergência para que o poder político defina o que quer e que o adeque ao quanto pode, garantindo de caminho a máxima eficiência e eficácia dos recursos existentes. Andar sistematicamente a encher um e a esvaziar outro balão, simplesmente não é praticável quando as depesas de investimento são tão avultadas e os custos de manutenção e de utilização facilmente antecipáveis. Numa palavra falta: gestão. Em duas falta: estratégia. Em três falta: conhecimento. Em quatro falta: responsabilidade.

O que está em causa, caro João, não é, ao contrário daquilo que quer fazer crer, uma posição de elevada superioridade das FA face ao comum funcionário público ou apenas (ainda que também) onde cortar com a despesa corrente. O que deve estar em causa é o objectivo das Forças Armadas, é a pergunta do "para que é que elas devem servir". Se há menos dinheiro reduza-se ainda mais o efectivo porque seguramente não haverá também dinheiro para inevitavelmente avultados investimentos em equipamento. Melhor, extingam-se os ramos, limitemo-nos a ter polícia marítima e uns helicópteros para missões de salvamento. E tenhamos coragem de assumir tudo o que isso implica. Ou será que essa discussão não lhe interessa?

Caro João, tudo seria mais higiénico e honesto se cidadãos como João ou como Vital Moreira tivessem a coragem para assumir de forma mais clara e mais lata aquilo que defendem para a expressão militar da soberania nacional. É que, por muito que lhes custe e que seja incómodo à estratégia de resumir tudo a questiunculas mais ou menos umbiguista e pouco solidárias de "mais um grupo" corporativo, há um ponto abaixo do qual todo o investimento na Defesa Nacional é um desperdício. Em vez de poupar uns quantos milhões no Ministério da Defesa face ao ano anterior está a desperdiçar tudo o resto que para lá destina.

Como é óbvio, a resposta fácil que me envia na volta do correio alegrando-se em denunciar mais uma corporação passa completamente ao lado daquilo que o país deveria estar a exigir deste governo: uma justificação mais do que financeira para as reformas que tem pela frente. É esse o exacto grau da dificuldade do "estado a que isto chegou" particularmetne na área da Defesa, onde a questão é urgente há demasiado tempo.

Termino pedindo-lhe também desculpa pela sinceridade, mas tendo ouvido atentamente as perguntas do seu colega Eduardo Dâmaso ao Almirante Mendes Cabeçadas, fico convencido de que próximos editoriais no Diário de Notícias sobre a área da Defesa beneficiarão dos conhecimentos mais aprofundado do seu colega. O Eduardo Dâmaso que lhe explique o que levou aos custos que o Estado tem de pagar com intervenções especiais fora do País e já agora que lhe conte como se têm processado esses pagamentos em alguns casos.

Um grande abraço e, apesar das críticas, obrigado pela resposta.

Estimado João Morgado Fernandes, director adjunto do DN (e se me permite caro vizinho) segue esta em jeito de carta. Poupo-me a enviá-la para o DN pois não quero competir com os escrevedores de cartas habituais que em tempos por esta esfera foi apresentando, por isso além de seguir por mail "não oficial", tomo a iniciativa de lhe dar pretexto para aqui trocar umas ideias sobre o seu editorial de ontem se assim o entender.

Posto isto assim parece-me que começamos logo colocando as coisas numa falsa perspectiva. Poderá até parecer que em Abril de 2005, quando este governo iniciou funções, haveria paz social entre os militares e o poder executivo e que agora, quando finalmente lhes calha na rifa terem de dar o seu contributo lhes saltou o verniz… Atrevo-me a dizer que haverá muito poucos, se algum, grupo de servidores do Estado onde a paz podre é tão antiga. Diria mesmo que desde que se iniciou a inevitável e indispensável modernização das Forças Armadas (FA) em 1989 - salvo erro com Fernando Nogueira - que o relacionamento se tem vindo a degradar, mais pela falta de rumo estratégico e táctico dos sucessivos governos do que pela simples e relativamente pouco danosa reacção corporativa.

Se nos centrarmos em anos mais recentes o descontentamento face ao desnorte na gestão das FA patrocinado pelos avanços e recuos das decisões políticas (crescentemente focando também os benefícios particulares previstos para os pessoal militar) tem sido evidente e alvo de notícias, algumas das vezes por via de palavras "corajosas" de Chefes de Estado Maior outras, muitas outras, saíndo da boca do Chefe de Estado Maior Supremo das Forças Armadas, um tal de Presidente da República. Apelo à memória do João Morgado Fernandes.

Como perceber o afã de extinguir o Serviço Militar Obrigatório (SMO) e o seu posterior adiamento sucessivo por falta de decisão política? A demagogia política vitimou vários Ministros desta área quando finalmente se percebeu que extinguir o SMO exigiria (como as chefias militares sempre disseram) maiores investimentos orçamentais pois sai mais caro aliciar voluntários (a contrato) do que pagar o pré a recrutas. E no entretanto quanto se desperdiçou em dinheiros públicos com incorporações de 4 meses durante anos e anos, sem qualquer vantagem militar (ou orçamental) para o país? Quantos anos, por exemplo, andaram os Tribunais Militares em processo de encerramento - e quantas vezes Jorge Sampaio invectivou o Governo para que se cumprisse definitivamente a lei? Quantos anos andaram (e ainda andam) algumas unidade militares em processo de encerramento sem que haja determinação política para definir o modelo ou que se chegue à frente com o dinheiro que por vezes se tem de investir para centralizar antes de poder colocar à venda o imobiliário libertado? Quantas vezes material militar dispendioso e nalguns caso acabadinho de comprar tem ficado em "doca seca" por falta de verba para combustível ou mesmo de pessoal especializado com o treino de manutenção mínimo para os poder operar? Quantas versões diferentes conheceu a Lei de Programação Militar ao longo dos últimos anos? Quantos Ministros da Defesa teve este país desde 1989 e quantos governos? Quantas vezes a política para a Defesa mudou de rumo?

Como vê caro João, a modernização está em curso, mas em muitos sentidos tem-se caminhado de derrota em derrota até à vitória final, caminhando por terrenos sinuosos em vez de se edificar a estrada. Se há hoje exemplos de excelência no exercício notório dos militares em algumas missões os créditos devem-se demasiadas vezes ao proverbial desenrascanço e abnegação dos militares e muito menos do que desajável ao enquadramento estruturante de um poder executivo que sabe para onde vai.

Não caro João, a vez dos militares não chegou agora, os protestos dentro da lei mas por vezes bem sonoros têm-se repetido ao longo dos anos. A desmotivação do pessoal, a sensação de algum desprezo e desnorte por parte do poder político têm feito mossa há anos a fio e a perda de benefícios decorre de forma igualmente soluçante há demasiado tempo. É à luz deste acumular de desgaste que entendo a sempre criticável e provavelmente ilegal exposição pública dos militares em passeio. É por tudo isto que não é sério este seu parágrafo apresentando "a novidade":

Como o CEMGFA escreveu na missiva que chegou à imprensa, há menos de um ano que aspectos fundamentais para as carreiras dos militares foram substancialmente alterados como sejam a exigência cumulativa de tempo de serviço e idade para estes acederem à reforma (levando na prática a que a médio prazo a reforma se generalize apenas aos 60 anos), as progressões automáticas, o congelamento do tempo de contagem para efeitos de progressão e reforma e a redução de direitos ao nível de prestação de cuidados de saúde a familiares. O que se prevê (previa?) neste orçamento ia mais longe, harmonizava, em muitos sentidos, recusava assumir a existência de diferenças substanciais entre a condição militar e a de qualquer outro funcionário público. Quando o CEMGFA reclama «uma "simbiose indissociável" entre direitos e deveres» que julga indefensável, não entendo que o faça «como se isso não fosse assim em qualquer outra profissão», mas antes como isso não estando a ser assim com os militares. Seria interessante ir aliás um pouco mais fundo do que vai o CEMGFA, talvez por pudor, na identificação dessas especificidades que não se restringem à limitação de direitos liberdades e garantias constitucionais, mas que passam pelos próprios direitos e deveres profissionais não exigíveis a qualquer outros funcionário público, tantas vezes convenientemente menorizados. Recordo por exemplo, o dever de prontidão total, a não remuneração de horas extraordinárias, a inexistência de limitações legais ao número de horas de trabalho semanais e naturalmente ao risco de vida latente (e variável com o enquadramento político-militar do país). Onde, na condição militar estarão, no futuro previstas as compensações para estas especificidades dos militares? Quais serão esses benefícios? Poderão eles ser apenas atribuídos aos contratados como forma de aliciamento que garanta  recursos humanos mínimos para o cumprimentos das missões das FA sem que sejam igualmente oferecidos aos profissionalizados quadros permanentes?

Sim caro João, os militares juntam-se a outros reclamando a sua especificidade, cabe-nos a nós e ao Estado ir além do julgamento sumário e, em cada caso, apreciar e decidir como distribuir os escassos recursos disponíveis, sendo certo que ter FA sai caro e que há um limiar abaixo do qual a decisão racional e patriótica poderá ser o de extinguir as ditas Forças Armadas pois a ser assim, estas serão claramente um bibelot sempre demasiado dispendioso para Inglês ver.

Quanto as seus dois últimos parágrafos do Editorial de ontem:

Espanta-me um certo desplante, que já aqui foquei ontem perante a indignação de Vital Moreira referindo-se ao pronunciamento do CEMGFA. Não tenho a ingenuidade de tomar por adquirido que a fuga da carta tenha partido do CEMGFA (nem o cenário inverso) e, confesso, para o que o João sugere tal acaba por ser pouco relevante. O que critica é ter havido uma exposição escrita, seguramente resultando como síntese da reunião havida entre as chefias militares. Não faço a mínima ideia como é o relacionamento pessoal entre o CEMGFA e o actual ministro, mas consigo imaginar situações onde é preferível eu comunicar por escrito com o meu chefe, ainda que tenha com ele um diálogo frequente, nomeadamente para minha defesa pessoal, do meu brio profissional e mesmo para facilitar sem ruído a comunicação a outrem daquilo que quero dizer (por exemplo ao Primeiro Ministro). Perante a fuga de informação o CEMGFA pecou pois patrocinou-a ao ter escrito em vez de falado? Será isso? Este é um argumento que não entendo e que dá para, mais uma vez, questionar a seriedade e o esforço de imparcialidade que acho exigível quando se escreve opinião num editorial de jornal. Enfim, fica com a opinião deste leitor que o estima e lhe estima a opinião.

Finalmente a última frase que serve corolário ao que acabei de dizer. Concordaria consigo se estivesse a insinuar que já é tempo de termos um política defesa coerente, consistente e duradouro à falta da qual se colocam em risco  os fundamentos éticos e o prestígio da instituição militar e do país, mas parece-me que exige ao militares que, em qualquer condição, se mantenham no seu posto aguentando com todos os desvarios e ilegalidades sobre eles lançadas pelo poder político. Tenho para mim no entanto que há um limite a partir do qual esse respeito deixa de ser um bom serviço à nação. E longe que estamos de levantamentos militares a reacção "corporativa" dos militares só será perigosa se nos limitarmos a toma-la como mais uma peça do folclore de vacas magras. Perigosa porque estaremos correndo o risco (talvez o risco mais presente e mais gravoso que este governo enfrenta com as reformas que tem de encetar) a deitar fora o menino com a água do banho.

Um abraço,

Rui Cerdeira Branco

" (…) futuro chefe do Estado-maior participou na carta enviada ao Ministério da Defesa"

Reunião=Carta diz o Público.

Eis algo que só serve para certos casos: a presunção de inocência. Vital Moreira já sabe que terá sido o CEMGFA a fonte que tornou público o conteúdo da carta que escreveu há quase um mês ao (segundo) Ministro da Defesa do actual Governo. CULPADO de "pronunciamento", segundo as suas palavras. Mas ainda assim pergunto, perante o risco da fuga para o público de eventuais missivas será que Vital Moreira defende que o CEMGFA se deve escusar de enviar cartas ao seu superior hierárquico/ministro da tutela? Que formas de comunicação serão legítimas?

Se calhar é melhor legislar que as chefias militares além de estarem sujeitas às limitações aplicáveis a todos os outros militares apenas estarão autorizadas a dirigir-se à tutela por via do sussuro a ouvido ministrial na presença de um dispositivo distorcedor de eventuais escutas, não vá alguém estar a gravar alguma coisa e atirar com um "pronunciamento" para a imprensa. Ou melhor ainda, comunique-se por sinais de fumo, mas sem pólvora. Enfim, convém ir tomando nota… Sublinho que atentar numa avaliação da razoabilidade ou não das razões dos militares continua a ser olimpicamente ignorada. Tudo se resume a um "nós" contra "eles". E uma mudança de posição do Governo é um gravíssimo recuo de lesa pátria. Eu prefiro denunciar que o confortável exaltamento da legitimidade jurídica encontra um estímulo particular nas fraquezas, ignorância e talvez mesmo vergonha das razões de facto.

Quem parece não alinhar por esse diapasão é o Ministro da Defesa, que, como tantos outros, perante as evidências refreou o discurso demagógico. Aparentemente terá mesmo emendado a mão do governo em algumas das decisões e omissões mais polémicas que subsistiam.

João Morgado Fernandes é mais polido no seu editorial mas também chega lá. Por falar em chegar lá, falta-me o tempo para mais delongas, mas a promessa mantêm-se.

A ler o artigo de hoje no DN «CEMGFA irritado com divulgação de carta e já "sem razões de queixa"» e o editorial de João Morgado Fernandes "Os militares".

Ao vizinho João aproveito para convidar para passar por aqui mais logo, ou talvez amanhã, pois tenho alguns reparos ao seu editorial, digno de um blogger atento às últimas notícias, mas seguramente manco para quem deveria ter mais alguma memória e informação sobre a história recente (dos últimos 20 anos para cá) do que se tem passado no Ministério da Defesa Nacional. Não sei se terá pachorra para ouvir um defensor de mais uma corporação mas ficará por aqui a tentativa de diálogo.

Para começo de conversa deixo-lhe uma pergunta para ver se o João me pode ajudar numa estatística para a qual não tenho tempo disponível: quantos governos houve desde o 25 de Abril e quantos Ministros da Defesa, das Finanças, da Justiça, da Educação e dos Negócios Estrangeiros tivemos. É um indicador muito grosseiro mas estou curioso para ver o que dá pois julgo que ajudará a perceber algumas coisas. Havendo tempo disponível, aqui deixarei o meu contributo.

Julgo que é particularmente educativo o conteúdo da carta que o Público transcreve (carta entregue no início deste mês só hoje conhecida). Partir destes argumentos para a discussão política seria muito mais honesto do que aquilo que alguns políticos marcados têm feito. Fica a sugestão de leitura com larga citação para memória futura. 

Leitura quase integral da carta do CEMGFA disponível no artigo do jonral Público, que aqui se cita largamente. 

Um militar, um polícia, um guarda prisional, um professor, um médico, um técnico da administração central, um trabalhador de um instituto público, um trabalhador de entidades do Estado com estatuto de independência técnica, um trabalhador das cobranças e auditoria da administração fiscal, um sapador dos bombeiros, um almeida, um coveiro, devem ter todos o mesmo regime de ingresso profissional, o mesmo regime remuneratório, o mesmo regime de pensões, o mesmo regime de reforma, o mesmo sistema de saúde?

Devem ter o mesmo regime jurídico regulador das relações laborais, devem ter os mesmos direitos cívicos, devem ter os mesmos deveres cívicos?

Se a resposta não for sempre afirmativa, muitas outras perguntas surgem de imediato para (re)definir como tratar situações distintas. Ao longo de muitas décadas foram sendo dadas milhentas respostas e criados outros tantos regimes especiais que hoje se consideram genericamente desadequados e ingovernáveis.

A resposta a estas perguntas e a outras similares (como definir quais os limites de intervenção do Estado) deveriam nortear todo o processo de reconversão do aparelho do Estado. O facto é que ninguém o fez de forma exaustiva, ninguém o defendeu num projecto político apresentado aos portugueses. Prometeram-nos apenas a necessidade de reformar.

O que temos hoje? (continue a ler)

António Dornelas n’O Canhoto em "Quatro vezes “NÃO!”"

Eu diria que assim, quatro mil vezes NÃO. Por um lado manipulam-se grosseiramente as estatísticas oficiais preferindo a fotografia mitigada ao filme completo (no período citado Portugal passou de uma situação em que tinha gastos com a Defesa acima da média da zona euro (15 países) e passa para valor inferiores à média e claramente inferiores à média de todos os países da União Europeia), por outro imputa-se a militares e a polícias a responsabilidade pelo "estado a que isto chegou" em termos de Defesa e Segurança Interna tomando por variável fulcral a despesa em percentagem do PIB e a dita comparação internacional! Sempre pensei que os responsáveis pela política orçamental eram os representantes democraticamente eleitos.

As perguntas, todas as perguntas colocadas por António Dornelas deveriam ser dirigidas a quem tem governado (e governa) o país nos últimos 30 anos. Resultam num efeito muito estranho quando são colocadas sob o patrocínio dos protestos públicos e velados de polícias e militares (pôr ambos no mesmo saco é já de si infeliz).

Nem polícias, nem militares têm emitido opinião quanto à estrutura, dimensão e peso orçamental das FA ou da polícia e muito menos quanto às formas de obter prestígio internacional. Tanto quanto tenho visto e ouvido reclamam apenas dignidade nas condições de trabalho (particularmente a PSP) e cumprimento da palavra por parte do Estado (particularmente os militares).

Seria elucidativo se António Dornelas (e já agora Vital Moreira que entretanto deixou no Causa Nossa que também "gostaria de o ter escrito" e ainda esta pérola onde nitidamente se está a falar com fantasmas e não com figuras reais), se cingisse ao que é reclamado por quem se manifesta fazendo então o seu justo juízo favorável ou desfavorável.

O que fez n’O Canhoto é apenas demagogia e irresponsabilidade da pior espécie e, infelizmente, deixa transparecer muita ignorância, mesmo em relação ao que tem acontecido em termos estruturais nas Forças Armadas portuguesas nos últimos anos. Na prática estas estão efectivamente a encolher de forma drástica em número de efectivos (rumo à propalada profissionalização que se traduz em capacidade operacional para ser instrumento de política externa) e menos drástica em termos orçamentais (muito mais por via das necessidades de substituição crítica de equipamentos do que por via das despesas com pessoal). Deixo aqui, a quem interesse, a republicação de um artigo do velho adufe de 4 de Julho de 2005 citando o Jornal de Negócios do dia:

Será que só eu fico indignado com o nível de demagogia e desonestidade política (na melhor das hipóteses trata-se de uma imensa ignorância) que se encontra, por exemplo, neste post de António Dornelas (elogiado por Vital Moreira) n’O Canhoto? Atrevo-me a afirmar que a forma e o conteúdo desse post são todo um programa sobre a forma como a esquerda moderna e não moderna que tem tido responsabilidades na governação deste país, olha para a Defesa Nacional.

Nesta esquerda naturalmente não me revejo. Precisamos urgentemente de outra mais séria e responsável, que pergunte e reflicta antes de disparar, enxuta de agendas anacrónicas e totalmente desajustadas da realidade caseira e mundial.

Não é a primeria vez mas é uma raridade. Concordo plenamente com esta apreciação política de João Miranda no Blasfémias. Aguardo que a boa nova chegue definitivamente a terras lusas… eu pago para ver.

Passo pelo Portugal dos Pequeninos e fico a matutar numa dúvida: a que cota ficará o ainda (duplamente) distante aeroporto da Ota? E os acessos? O que será necessário chover para ficar isolado? Sendo rodeado por ribeiras e inserido junto de afluentes muito próximos do Tejo dá que pensar. 

Em tempos onde registos meteorológicos passados servem cada vez mais para comparar extremos do que para traçar cenários médios, até que ponto se investirá para anular estes outros riscos ambientais aquando da planificação da sua construção? Entretanto, a  frequência com que as ligações ferroviárias ficam interrompidas para aquelas bandas vai aumentando.